Participantes de audiência na Câmara divergem sobre regulamentação do advogado associado

individual, sem vínculo de emprego com escritórios de advocacia

Banana para o racismo

fundamentalismo, ancorado na suposição de uma superioridade individual sobre o seu semelhante

Justiça decide que motorista de caminhão de lixo deve receber adicional de insalubridade

deverá fornecer equipamentos de proteção individual para o trabalhador

Contribuição para custeio da iluminação pública em Rosana é inconstitucional

O critério eleito de quantificação do tributo, com base exclusivamente no consumo individual de

TJSP mantém decisão que determina o fornecimento de fraldas geriátricas

O Ministério Público alega que o Sistema Único de Saúde não fornece o produto de higiene, ofendendo direito individual indisponível à saúde

Horário de trabalho. Alteração unilateral. Impossibilidade. Art. 468 da CLT.

O art. 468 da CLT estabelece que a alteração de condições do contrato individual de trabalho

Exigiência que a empregada mantenha peso corporal em nível compatível com os interesses da empresa.

Cláusula contratual abusiva e discriminatória. Advertência por excesso de peso. Rigor excessivo.

Empresa de tecnologia deve fornecer dados de envolvidos em golpe por rede social

O pedido foi julgado procedente.

Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança

No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

Empresa de celular é condenada por negativar nome de cliente por débito inexistente.

Empresa deve indenizar passageira que teve lesões após queda em ônibus

A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga que entendeu que houve nexo causal entre as lesões sofridas pela autora e a conduta do motorista da Auto Viação Marechal, que freou de forma brusca.

Encerramento do processo de falência por ausência de bens da empresa devedora.

Desconsideração da personalidade jurídica. Competência do juízo trabalhista para o prosseguimento da execução.

Justiça bloqueia R$ 20 milhões de empresa responsável por vazamento de óleo na Baía de Guanabara em 2005

Renave é considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005

Empresa é condenada por cobrança indevida e descaso na solução do problema

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Advogado. Categoria profissional diferenciada. Contrato de emprego com empresa do comércio atacadista. Normas coletivas.

Justiça declara inexistência de dívida de cliente com empresa de celular

indevida e foi promovida pela Tim. Entretanto, afirmou que nunca manteve qualquer relação com a empresa

Empresa de turismo é condenada por não apresentar valores de pacotes em reais

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador.

Sentença Civil.

Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora

Segundo a decisão, as atividades da empresa não eram de risco, mas as da fiscal eram.